Enviei, há momentos, uma nova queixa para a Comissão Nacional de Eleições, cujo texto publico em seguida.

Exmos. Senhores,

Venho por este meio apresentar uma queixa sobre a actuação da Câmara Municipal de Sintra e da Associação Empresarial de Sintra em favorecimento da Coligação Mais Sintra.

Esta semana, ao chegar a casa, tinha na caixa do correio um panfleto sobre o “Cartão Residente” de Sintra (parte do qual está visível no ficheiro em anexo).

Este panfleto faz a promoção de um cartão que foi criado pela Associação Empresarial de Sintra e Câmara Municipal de Sintra, para dinamizar o comércio do Concelho de Sintra. No panfleto, são mencionadas as vantagens, a forma de obter o cartão, regulamento e outros pormenores. Até aqui, tudo bem, pois acho que é uma iniciativa interessante para ajudar os comerciantes do Concelho de Sintra.
No entanto, no verso do panfleto, aparecem duas mensagens: uma escrita por Manuel do Cabo, Presidente da Associação Empresarial de Sintra e candidato à Junta de Freguesia de Algueirão/Mem-Martins, e outra escrita por Fernando Seara, Presidente e candidato da Câmara Municipal de Sintra, com as fotografias de ambos os autores.
Ambos os signatários das mensagens são candidatos da Coligação Mais Sintra.
Esta iniciativa, segundo informação disponível no site
http://www.aesintra.com/index.php?option=com_content&task=view&id=92&Itemid=1, foi lançada no passado dia 29/Setembro, ou seja, em pleno período de campanha eleitoral para as autarquias.
Ainda segundo informação disponível no panfleto, esta é uma iniciativa da Associação Empresarial de Sintra, com o Apoio da Câmara Municipal de Sintra, Ministério da Economia e Inovação e dos Modcom.

Gostaria de perguntar o seguinte:

1) Porque é que a divulgação desta iniciativa é feita em pleno período de campanha eleitoral para as autarquias? A única explicação possível é o facto dos dois signatários das mensagens do panfleto serem candidatos (à Câmara Municipal de Sintra e à Junta de Freguesia de Algueirão/Mem-Martins) pela Coligação Mais Sintra e tentarem obter benefícios eleitorais com esta iniciativa.

2) Qual o motivo para só aparecem mensagens dos representantes dos organismos relacionados com a Coligação Mais Sintra? Porque não aparece nenhuma mensagem do Ministério da Economia e da Inovação ou do Modcom? Quanto a mim a explicação é obvia, trata-se de um acto de eleitoralismo de candidatos da Coligação Mais Sintra, que se aproveitam indevidamente de outros organismos para benefício das suas próprias candidaturas.

3) Quem pagou este panfleto? Sendo uma iniciativa da Associação Empresarial de Sintra, supostamente terá sido esta Associação a pagar a criação e distribuição do panfleto, com o apoio das restantes instituições e organismos referidos. Ou seja, foi o dinheiro público, de todos os Sintrenses, que pagou este acto vincadamente eleitoralista.

Pelo acima exposto, solicito à CNE a rápida intervenção e esclarecimento acerca de tão grave assunto.

Aguardando a vossa rápida resposta, apresento os meus melhores cumprimentos.

Vou ficar a aguardar uma resposta da CNE.

Gloriosas saudações Barrosianas…..