Recebi hoje a resposta da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) à denúncia que fiz, no dia 01/Set/2009, acerca da participação de candidatos na Comunicação Social.

A resposta pode ser lida aqui.

Nesta resposta, a ERC escreve que a sua responsabilidade é “alertar para o facto de ser aplicável, nos períodos eleitorais, um princípio geral de igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas durante as fases da pré-campanha e da campanha eleitoral, tal como consagrado na Constituição, na Lei e jurisprudência dos tribunais” e que “conforme disposto na lei eleitoral, a supervisão de actos eleitorais é da competência da CNE (Comissão Nacional de Eleições), incluindo o cumprimento do dever dos órgãos de comunicação social de dar tratamento igualitário às diversas candidaturas“.
Para  finalizar, a ERC afirma que “prevendo expressamente a lei a competência da CNE para fiscalizar o cumprimento do dever de dar tratamento igualitário às diversas candidaturas, com eventual aplicação dos correlativos mecanismos contra-ordenacionais, entende o Conselho Regulador da ERC que não deve pronunciar-se sobre a denúncia apresentada por V. Exª.

Ou seja, a ERC “empurra” as responsabilidades da verificação do cumprimento da directiva 2/2009 (emitida pela própria ERC) para a CNE.

Relembro que no mesmo dia em que enviei a denúncia para a ERC, enviei também para a CNE.
Até este momento, não obtive nenhuma resposta da CNE (devem estar a preparar a resposta para depois do dia 11 de Outubro).

Gloriosas saudações Barrosianas…..